Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Normas e doutrinas em contabilidade

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina

Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores

A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil

Trata-se da Súmula 564.